A Diretoria Executiva da AMMA realizou, por videoconferência, nesta sexta-feira (15), a sua reunião mensal para discussão e deliberação de importantes ações administrativas. Uma das primeiras diz respeito à criação de grupos de trabalho, no âmbito da AMMA, para articular sugestões (medidas) de enfrentamento dos impactos da pandemia no Poder Judiciário maranhense, que serão apresentas ao TJMA e à CGJ-MA.
Os grupos de trabalho terão atuação em quatro eixos, assim: medidas sanitárias, saúde pública e fazenda pública, com a coordenação do juiz Marco Adriano Fonseca; relações de consumo, com a coordenação do juiz Holidice Barros; relações civis e empresariais, recuperação judicial e saúde privada, com o juiz Gervásio Santos; varas criminais, violência doméstica e execução penal, com o juiz Frederico Feitosa. Vale ressaltar que cada grupo de trabalho será composto por até seis magistrados escolhidos pelos respectivos coordenadores e com prazo de conclusão para apresentação das propostas até o dia 26/6.
A Diretoria também aprovou minuta de requerimento ao TJMA objetivando: a) Prorrogação do regime de Plantão Extraordinário, no mínimo, durante o mês de junho/2020, sem prejuízo de avaliação de prazo superior, o que garantirá maior segurança jurídica à prestação jurisdicional e melhor programação de tarefas a serem desempenhadas nas unidades jurisdicionais de todo o Estado; b) Protocolo de medidas preventivas a serem efetivadas para futuro retorno das atividades. Os diretores entendem que tais propostas garantirão o acesso à justiça neste período de calamidade pública, bem como a preservação da saúde/vida de Magistrados, servidores, jurisdicionados e demais integrantes do sistema de Justiça.
Durante a reunião, os diretores deliberaram apresentar pedido para realização pelo TJMA dos processos seletivos para estágios de graduação e pós-graduação – pela via on-line, diante da pandemia.
Também foi acatada na reunião proposta de requerimento aprovada almejando a revogação do art. 50 do Provimento nº 11/2013, a fim de permitir à Secretaria Judicial a inclusão em pauta e a inserção dos dados relativos à realização ou certificação de não realização, por ato ordinatório, nos termos do Provimento n.º 22/2018, como mecanismo de incremento eficiente da gestão operacional das unidades judiciárias.
Sobre voluntariado no TJMA, requerimento em tramitação no TJMA, processo 47567/2019, no qual a AMMA almeja a regulamentação da prestação de serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário Maranhense, nos moldes da Resolução 292/2019 – CNJ. Medida que visa possibilitar a adesão voluntária de colaboradores às atividades institucionais do Poder Judiciário.
Em virtude das medidas de prevenção ao coronavírus, a diretoria autorizou à prorrogação ate 31/5 do rodizio de funcionários na AMMA com funcionamento da Administração das 8 às 12 horas, bem como da suspensão do uso de quadras, campo, parque, piscinas, restaurante e salão de festas.
Além disso, foi confirmada reunião com corregedor Geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, para o dia 22 de maio, às 15 h.
Por fim, a Diretoria agendou as datas das próximas reuniões, ficando definidas assim: 19 de junho, 17 de julho, 21 de agosto, 25 de setembro, 16 de outubro, 20 de novembro e 04 de dezembro.