Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, a AMMA solicita que seja realizada gestão junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para adequação tecnológica da Polícia Civil do Maranhão ao sistema PJE, dando maior agilidade e eficiência à prestação jurisdicional em matéria penal (processo 409932020).
O pleito encaminhado ao TJMA é uma demanda apresentada à AMMA, pelos magistrados de 1º Grau, que relataram dificuldades operacionais para o funcionamento pleno do sistema PJE Criminal.
De acordo com a AMMA, existe a necessidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública disponibilizar estrutura para as Delegacias de Polícia Civil, equipando-as com scanners e fornecendo tokens para os delegados de Polícia Civil produzirem e encaminharem as peças processuais diretamente no sistema.
Desta forma, a AMMA requer ao Tribunal que viabilize, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, providências quanto ao cadastramento dos delegados de Polícia Civil e outros profissionais no sistema PJE Criminal, fornecendo os equipamentos e tecnologia necessárias ao fluxo processual no sistema eletrônico do TJMA, evitando o envio de peças processuais e inquéritos policiais físicos ao Poder Judiciário.