NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) recebe, com senso de responsabilidade institucional, a decisão que revogou as medidas cautelares impostas ao juiz Douglas Lima da Guia, no âmbito da Operação Inauditus.
A medida está em consonância com as garantias constitucionais aplicáveis aos procedimentos investigativos, em especial o devido processo legal, a presunção de inocência e a independência da Magistratura, pilares inafastáveis do Estado Democrático de Direito, sobretudo em contextos de elevada sensibilidade.
A Associação reitera que a defesa das prerrogativas da Magistratura constitui compromisso permanente, exercido com responsabilidade, diálogo institucional e respeito às instituições, sempre orientado pela busca da estabilidade e da segurança jurídica.
Por fim, a AMMA reafirma sua confiança na solidez do Poder Judiciário e na capacidade das instituições de, com serenidade e rigor jurídico, assegurar a plena observância da Constituição e a preservação da ordem democrática.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da AMMA